Cade determina fim da preferência da Globo nos direitos de TV do Brasileirão

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, nesta quarta-feira, extinguir o direito de preferência da Rede Globo na negociação pelos direitos de TV do Campeonato Brasileiro. O acordo, costurado pelo órgão com a emissora e o Clube dos 13, vale já para a negociação das edições de 2012 a 2014.O processo que julgava supostas práticas de cartel na negociação dos direitos de transmissão já durava 13 anos. Nesta quarta, em reunião do Plenário do Cade, a proposta final de extinção da cláusula de preferência foi aprovada pela maioria. Apenas o presidente da sessão, Arthur Badin, não quis homologar o texto proposto pela relatoria, por julgar que as mudanças no atual modelo deveriam ser maiores. 

Agora, Globo e Clube dos 13 ficam sob a vigilância do Cade. O acordo celebrado nesta quarta é apenas um termo de cessação de conduta (TCC). Caso o órgão verifique novos indícios de carteis ou o descumprimento do TCC, o julgamento será reaberto.

Até a decisão do Cade, a Globo tinha o direito de cobrir qualquer proposta concorrente, mesmo que ela tenha acontecido em sistema de envelope fechado. Isso significa que ela concorrerá igualmente com suas rivais. Caso vença a disputa, no entanto, ela poderá manter a exclusividade que possui atualmente. 

Também não há exigência alguma quanto ao sub-licenciamento dos direitos. Desta forma, depende da vontade da emissora revender, ou não, a propriedade para as suas concorrentes, tanto na TV aberta quanto na fechada. Para Badin, o Cade deveria aproveitar a possibilidade para tentar minar um possível monopólio.O TCC aprovado orienta que os direitos de TV sejam separados por mídias (TV aberta, TV por assinatura, pay-per-view, internet e celular). Ele não exclui, no entanto, a possibilidade de que uma mesma empresa conquiste todos os contratos.

“A mudança que está sendo implementada pelo TCC é do interesse do próprio Clube dos 13 e poderia ser feito por ele mesmo. Desse modo, me sinto bastante incomodado em reconhecer a validade de uma série de práticas que são o objeto principal desse processo, como a exclusividade”, disse o presidente do plenário, que reconheceu, no entanto, não ter uma contra-proposta à altura.

A argumentação do relator César Mattos é que uma mudança mais drástica, como a pulverização das propriedades e a exigência de que mais de uma emissora compre os direitos, poderia atrapalhar o desenvolvimento do mercado.

“Mesmo em contato com a experiência internacional, o Clube dos 13 nos disse que outro modelo tem o potencial de desarranjar o setor. É arriscado seguir por esse caminho. Esse arranjo de preferência gera o melhor efeito possível até onde posso ir sem gerar um trauma”, disse o relator. 

Procurada pela reportagem do UOL Esporte, a Globo, por meio da sua assessoria de imprensa, afirmou que "o acordo celebrado foi uma solução adequada para a questão". Já o Clube dos 13, também por meio de seus porta-vozes, informou que não irá comentar o assunto.